O governo federal regulamentou duas medidas de crédito voltadas ao transporte no país e aprovou regras para financiar veículos de motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas, além de abrir uma linha emergencial de até R$ 1 bilhão para companhias aéreas. As decisões foram tomadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
As regras para motoristas e taxistas liberam até R$ 30 bilhões em financiamentos de veículos novos. O BNDES atuará apenas como intermediação; o risco fica a cargo das instituições financeiras habilitadas. O programa admite carros elétricos, híbridos flex, movidos a etanol e flex.
Os financiamentos podem incluir itens de segurança, seguro do veículo e seguro prestamista, com limite de até 10% do valor do automóvel. O valor financiável chega até R$ 150 mil, com prazo de até 72 meses e carência de até seis meses.
As taxas variam por gênero: homens pagariam 12,25% ao ano, enquanto mulheres pagariam 11,25% ao ano. A remuneração da fonte de recursos fica em 2,5% ao ano para beneficiários em geral e 1,5% para mulheres profissionais do transporte. O BNDES recebe até 1,25% ao ano e os bancos participantes até 8,5%.
Crédito às aéreas
Para o setor de aviação, o governo abriu uma linha emergencial de até R$ 1 bilhão destinada a capital de giro de transportadoras domésticas. O objetivo é sustentar operações diante do aumento do preço do querosene de aviação.
Cada empresa pode acessar até 1,6% do faturamento bruto anual de 2025, com teto de R$ 330 milhões por grupo econômico. O prazo de reembolso é de até seis meses, com pagamento em parcela única.
Os encargos são equivalentes à taxa CDI, com juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% em caso de inadimplência. Os recursos devem ser liberados até 28 de junho de 2026.
Requisitos e condições
As companhias aéreas deverão apresentar declarações sobre impedimentos judiciais, impactos da alta de combustível e riscos operacionais. Também precisam comprovar que o fluxo de caixa sustenta as obrigações financeiras decorrentes do crédito.
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