O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu ao TCU que autorize, em caráter cautelar, a homologação dos resultados do leilão de reserva de capacidade dentro do prazo do edital. A defesa sustenta que o possível descumprimento das regras não encontra amparo legal.
Essa posição marca uma mudança em relação ao início de abril, quando o MPTCU pediu a suspensão do certame para apurar possíveis irregularidades. Críticas anteriores incluíram elevação dos preços-teto em curto intervalo e baixa concorrência no leilão.
O Ministério Público defende o prosseguimento da homologação, desde que o TCU aprofunde a análise de legalidade, preços-teto, condições de competição e respeito aos princípios de isonomia e da obtenção da proposta mais vantajosa para a administração.
O processo está sob relatoria do ministro do TCU Jorge Oliveira. A Aneel tem prazo de cinco dias úteis para prestar esclarecimentos sobre as possíveis irregularidades, prazo que se encerra na próxima terça-feira (26/5). Até o momento, não houve decisão pela suspensão da homologação.
Pontos em análise pela equipe técnica
A Aneel deve esclarecer eventuais incongruências no certame, segundo o MPTCU, que também cobra avaliação de impactos na concorrência e na legalidade do processo. A decisão final permanece dependente das manifestações oficiais.
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