Durigan afirma que reforma tributária deve ser tratada como um “pacto de Estado” e não pode parar por causa das eleições. A declaração foi dada em entrevista à CNN nesta quinta-feira, 21 de maio de 2026.
O ministro da Fazenda rebate proposta feita pela pré-campanha de Flávio Bolsonaro, que cogita suspender a entrada em vigor por um ano caso o deputado seja eleito. Durigan disse que a continuidade do processo é essencial para o país.
Segundo ele, a reforma representa um ganho relevante. Ao simplificar um sistema que hoje reúne 27 legislações de ICMS e milhares de regras de ISS, o governo acredita reduzir custos administrativos e aumentar a produtividade.
Durigan estimou que a reforma pode elevar o crescimento do PIB nos próximos 10 a 15 anos. Disse ainda que parte desse ganho já viria com a simplificação tributária, independentemente de outros componentes do projeto.
O ministro mencionou a implantação gradual com a criação do Comitê Gestor da Reforma Tributária no Congresso. Em 2026, haveria coleta de obrigações acessórias sem penalidade para que empresas declarem operações, permitindo testar o novo sistema.
Sobre o imposto seletivo, Durigan afirmou que o governo pretende regulamentá-lo até o fim do ano. A ideia é discutir alíquotas com Câmara e Senado para aprovar as regras, ainda que o envio da proposta dependa de ajustes com ministérios e o Legislativo.
O imposto seletivo integra a reforma e recairá sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Ele substitui parcialmente o IPI, que será extinto com o novo regime, com vigência prevista para 2027, caso as regras sejam aprovadas este ano.
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