A área técnica do Cade abriu uma investigação para apurar suposta infração à ordem econômica no mercado de cirurgia pediátrica hospitalar em Campo Grande, MS. A responsável é a Serviços Cirúrgicos Pediátricos de Campo Grande, a Secipe. A apuração começou após denúncia sobre possível concentração de médicos habilitados na região e centralização de negociações com hospitais e operadoras.
O inquérito administrativo é a primeira etapa das investigações do Cade. A SG-Cade analisa indicativos de fixação coletiva de honorários médicos e restrições à negociação individual de serviços de cirurgia pediátrica. O objetivo é verificar se houve prejuízo à concorrência.
A decisão precautelar foi publicada no Diário Oficial e determina que a Secipe se abstenha de elaborar ou divulgar tabelas de honorários. Além disso, proíbe participação direta ou indireta em negociações coletivas ou individuais e impede que médicos atuem apenas por meio da entidade.
Segundo a autoridade, os elementos reunidos indicam possibilidade de remuneração fixa por meio de tabela e centralização de negociações com agentes de saúde. O mercado é considerado sensível por envolver serviço médico especializado e atendimentos de urgência.
Com a instauração do Inquérito Administrativo, o Cade continua a instrução. Ao fim, poderá recomendar o arquivamento ou a instauração de processo para avaliar dano concorrencial ou não. Não há previsão de prazo para a conclusão.
Entre na conversa da comunidade