O novo modelo do Sisbajud, sistema do Judiciário que localiza e bloqueia ativos, entra em fase de testes de 18 meses. O objetivo é bloquear contas de devedores por até um ano após decisão judicial, com envio de ordens pelos tribunais duas vezes ao dia.
Cinco bancos assinaram acordo com o CNJ para a operação piloto: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Nubank e XP Investimentos. A ideia é ampliar gradualmente a medida para todo o sistema financeiro.
Especialistas consultados pelo portal destacam ganhos de eficiência na cobrança, mas alertam para riscos a salários, aposentadorias e pequenos negócios. A automatização pode reduzir manobras de ocultação patrimonial.
Eficiência e riscos
O Sisbajud moderno é visto como avanço, pois facilita a execução de créditos reconhecidos judicialmente. A ferramenta tende a acelerar o cumprimento de ordens e reduzir entraves burocráticos.
Entretanto, críticos ressaltam que rapidez não pode comprometer garantias constitucionais. O bloqueio automático pode, em alguns casos, afetar o patrimônio do executado antes de uma análise detalhada.
A redução do tempo de resposta para duas horas aumenta a possibilidade de falhas operacionais. Erros podem atingir dispositivos protegidos por lei, como verbas impenhoráveis.
Impactos em salários e pequenas empresas
Profissionais autônomos, salários e verbas alimentares são apontados como áreas sensíveis. A automatização eleva o risco de bloqueios indevidos antes de uma verificação adequada.
Especialistas destacam a necessidade de mecanismos rápidos de correção para evitar prejuízos imediatos. Em casos de bloqueio incorreto, a reversão precisa ocorrer sem demora.
O desafio fica em identificar rapidamente fontes protegidas, para evitar danos à folha de pagamento, aluguel, serviços e medicamentos. O objetivo é equilibrar efetividade e proteção de direitos.
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