O governo federal planeja apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta para tentar reverter o resultado de um julgamento sobre a destinação da taxa de fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A iniciativa está em estágio de elaboração.
Segundo fontes do Executivo, a ideia inclui um direcionamento gradual dos recursos arrecadados com a taxa para a CVM, bem como ações para recomposição de pessoal e investimentos em áreas como tecnologia.
A Administração teme o impacto fiscal dessa mudança e a possibilidade de abrir precedente que gere efeito cascata. O objetivo é evitar descontinuidade de recursos destinados à supervisão do mercado de capitais.
A proposta ainda não tem data definida para ser apresentada ao STF, que ocorre em Brasília. O movimento visa alterar o rumo do julgamento e manter o fluxo de recursos para a CVM, conforme apurado.
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