A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o Banco Central (BC) seja ouvido no processo movido pelo Governo do Distrito Federal (GDF). O objetivo é obter esclarecimentos sobre a necessidade de um empréstimo bilionário para capitalizar o BRB, com aval da União.
A AGU afirma que as informações do BC são cruciais para entender se existe risco sistêmico ou impacto à economia do Distrito Federal caso o empréstimo não seja contratado. A defesa destaca a importância de confirmar a gravidade da situação apresentada pelo GDF e de avaliar alternativas.
A peça aponta a necessidade de o BC se manifestar para verificar se há providências imediatas exigidas, bem como se existem opções regulatórias ou financeiras menos gravosas. Também questiona o cronograma indicado pelo GDF, que vence na sexta-feira (29).
Pedido ao STF para ouvir o BC
A AGU diz que o BC deve ser ouvido mesmo em procedimento célere, antes de qualquer decisão judicial que afaste regras fiscais aplicáveis. O GDF sustenta que há prazo para recomposição de índices de capital junto ao BC, o que reforça a relevância da oitiva técnica.
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