A CNC (Confederação Nacional do Comércio) manifestou preocupação com o relatório da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que trata do fim da escala 6 por 1. A entidade diz que a proposta pode elevar custos, afetar pequenas empresas e reduzir a competitividade do varejo e do turismo. A nota foi divulgada nesta terça-feira, 26 de maio de 2026.
O relatório altera o artigo 7º da Constituição para estabelecer uma jornada máxima de 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado. A transição seria gradual, começando com 42 horas e avançando para o novo limite, sem reduzir salários vigentes. O substitutivo é do deputado Leo Prates.
RIGIDEZ CONSTITUCIONAL
A CNC aponta que a fixação de uma regra uniforme dentro da Constituição desconsidera operações com alta necessidade de atendimento contínuo. Varejo e turismo dependem de funcionamento em horários estendidos e de sazonalidade, segundo a entidade.
PEQUENOS NEGÓCIOS EM RISCO
A nota destaca que micro e pequenas empresas representam a maioria dos negócios associados à CNC. Essas empresas teriam menor capacidade de absorver custos adicionais sem reduzir salários, o que pode pressionar margens e investimentos.
Conseqüências de mercado também são mencionadas. A CNC alerta que lojas físicas podem perder competitividade frente ao comércio eletrônico e às plataformas digitais, levando à migração de vendas para canais digitais e automatizados.
DEFESA DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA
A CNC sustenta que negociações diretas entre sindicatos patronais e de trabalhadores são mais adequadas para ajustar jornadas. Convenções coletivas poderiam promover soluções graduais, setoriais e regionais, compatíveis com a realidade econômica.
A Diretoria Jurídica e Sindical lembra que a legislação atual já permite pactuações de redução de jornada sem reforma constitucional. A entidade afirma que constitucionalizar o tema pode esvaziar a autonomia sindical.
PRÓXIMOS PASSOS
A votação do parecer na Comissão Especial deve ocorrer nos próximos dias, após pedido de vista coletiva. Se aprovada, a matéria segue para o Plenário da Câmara, onde precisa de dois turnos de votação antes de ir ao Senado.
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