A CNC criticou na terça-feira (26) o parecer técnico sobre a proposta que prevê o fim da escala 6×1. A entidade afirma que as regras propostas podem impactar negativamente empregos, pequenos negócios e a produção, sobretudo em setores intensivos em mão de obra. A crítica se concentra no modelo apresentado na Câmara dos Deputados.
Segundo a CNC, a mudança constitucional criaria parâmetros rígidos e uniformes, desconsiderando as particularidades do comércio, turismo e serviços. A entidade ressalta que esses setores enfrentam sazonalidade, funcionamento contínuo, horários estendidos e atendimento presencial.
A PEC foi apresentada na noite de segunda-feira (25) pelo relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA). O texto prevê redução de duas horas na jornada em até 60 dias após a promulgação e fim do 6×1, com duas folgas semanais no mesmo período. O restante da redução ocorreria em até um ano.
Implicações para o setor produtivo
A CNC afirma que o modelo pode exigir reestruturação de escalas, revisão de contratos e reorganização operacional. A instituição ressaltou que a atual jornada de 44 horas atende a empregados e patrões e deveria depender de negociações coletivas.
A entidade aponta ainda que o custo de uma possível mudança, especialmente para pequenos negócios, poderia pressionar margens e freiar investimentos. Em função disso, pode haver maior saída de empregos formais em atividades que dependem de mão de obra.
Perspectivas e próximos passos
Conforme o parecer, a comissão especial da Câmara deve votar a proposta na quarta-feira (27) e levá-la ao plenário ainda em maio. A CNC sustenta que a transição para modelos digitais e automatizados pode ocorrer caso custos físicos se elevem, agravando a migração de operações para o digital.
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