O governador em exercício do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, decidiu desapropriar o terreno da Refit, antiga refinaria de Manguinhos. A medida envolve ações na gestão de patrimônio público da empresa.
A Refit é apontada como devedora de ICMS ao estado, com dívidas superiores a 14 bilhões de reais. A decisão ocorre enquanto a agência reguladora avaliava o funcionamento da empresa, que teve atividades interditadas pela Agência Nacional do Petróleo.
O valor do terreno passa por cálculos, e a medida não envolve pagamento a Ricardo Magro, citado na matéria como um dos principais acusados de sonegação de impostos. A iniciativa visa reduzir a dívida da empresa com o Fisco estadual.
A adoção da desapropriação é apresentada como parte de um conjunto de ações para restringir atividades da Refit e recuperar receitas desviadas dos cofres públicos. Detalhes sobre prazos, perímetros e eventuais recursos ainda não foram divulgados.
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