O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, rejeitou o pleito do setor produtivo para que, durante a transição do fim da escala 6×1, não fossem cobradas eventuais horas extras entre a diferença trabalhada do modelo atual e o proposto. Motta disse que tudo o que for hora extra será pago como hora extra e que o que for hora trabalhada seguirá sem alteração.
Caso o fim da escala 6×1 seja aprovado, os trabalhadores poderão folgar dois dias na semana. O parecer do relator da PEC, deputado Leo Prates, prevê que a redução da jornada comece 60 dias após a promulgação da emenda. A proposta estabelece 42 horas semanais nessa etapa inicial.
A segunda etapa, 12 meses depois, fixa o limite definitivo em 40 horas semanais, com dois feriados remunerados por semana desde o início. O setor produtivo defendia que as horas que ultrapassassem o novo limite não fossem contadas como hora extra durante a transição, nem registradas em banco de horas.
A Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que a hora extra tem remuneração mínima superior em 50% à hora normal, ou pode ser compensada por banco de horas. Motta afirmou que o pedido não será acatado, alegando que a Câmara não pode privilegiar interesses econômicos em detrimento dos trabalhadores.
Posição da Câmara e próximos passos
Segundo Motta, a Câmara atua para não prejudicar nem setores nem trabalhadores com o avanço da reforma. O objetivo é manter equilíbrio entre produtividade e proteção às condições de trabalho durante a transição. A tramitação da PEC segue em andamento no Congresso.
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