O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma Medida Provisória que cria um crédito extraordinário de 30 bilhões de reais para financiar taxistas e motoristas de apps. O mecanismo é fora das metas fiscais e será operado de forma indireta.
O programa Move Brasil, lançado no dia 19, visa a financiar a aquisição de veículos novos com foco em sustentabilidade. O objetivo é renovar a frota de transporte individual de passageiros, incluindo profissionais autônomos e cooperativas de táxi.
A autorização, publicada no Diário Oficial da União, destina até 30 bilhões para operações de financiamento reembolsável. As operações serão geridas por instituições financeiras habilitadas pelo BNDES, que assume o risco de crédito.
Detalhes do Move Brasil
Os financiamentos ocorrerão exclusivamente por meio de instituições financeiras credenciadas pelo BNDES. O banco atuará como aprovador e gestor do risco, sem atuação direta do Tesouro no desembolso dos recursos aos beneficiários.
Segundo o texto da MP, as condições buscarão critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica. A medida indica que o crédito visa facilitar a renovação da frota de transporte remunerado privado de passageiros.
A medida não traz informações sobre prazos, garantias ou taxas, cabendo às instituições financeiras definir condições específicas dentro das regras do programa. Não houve confirmação sobre o número de beneficiários esperados.
A decisão ocorre em meio a debates sobre incentivos ao setor de transporte privado por aplicativos e à necessidade de adequar a frota a padrões de eficiência energética. Em nota, o governo não detalhou impactos fiscais adicionais ou cronogramas de implementação.
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