A proposta em análise prevê a substituição da escala 6×1 pela 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso. A redução da jornada, de 44 para 40 horas semanais, ocorreria em duas etapas: 42 horas imediatamente após a aprovação e 40 horas após um ano, sem redução salarial.
Lideranças da Câmara dos Deputados trabalham para votação no plenário a partir de 28 de maio. Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto precisa de aprovação em dois turnos na Câmara e no Senado, com pelo menos três quintos dos votos em cada etapa. Se aprovado, os efeitos práticos devem começar em 2026.
Impactos econômicos
Especialistas apontam que o custo da hora trabalhada pode subir cerca de 22%. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que, na hipótese de ganho de produtividade não ocorrer, o PIB pode recuar em até R$ 77 bilhões. O repasse de custos para preços finais também é uma preocupação.
Trabalhadores hipersuficientes
A legislação cria o conceito de trabalhador hipersuficiente, com curso superior e salário acima de R$ 21 mil. Esse grupo ficaria dispensado da obrigatoriedade do modelo 5×2 e do controle rígido de jornada, salvo acordo sindical diferente. A intenção é incentivar a entrada desses profissionais no regime CLT para aumentar a arrecadação.
Impactos para micro, pequenas empresas e prefeituras
Micro e pequenas empresas podem enfrentar maior dificuldade para absorver custos adicionais, com governo estudando linhas de crédito para apoio financeiro. As prefeituras teriam de ajustar contratos terceirizados em até 12 meses, o que pode impactar orçamentos municipais já limitados.
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