O governo do Distrito Federal e a União chegaram a um acordo preliminar nesta terça-feira, 26, para viabilizar a capitalização do BRB, em meio à crise de liquidez após o escândalo do Banco Master. A reunião definirá detalhes na quinta-feira, 28, às 10h.
Conforme o termo de conciliação, o GDF poderá obter um empréstimo junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), com a fiança de um sindicato de bancos. Participarão bancos públicos e privados, segundo o Ministério da Fazenda.
A contragarantia será formada pelas verbas que o DF recebe do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Não haverá aval direto da União à operação.
A decisão evita que o custo do calote recaia sobre o governo federal, travando os repasses da União ao DF para não prejudicar seus cofres. O acordo prevê ainda medidas de ajuste fiscal do DF para assegurar o pagamento.
A União manterá, no âmbito do Programa de Reestruturação de Ajuste Fiscal (PAF), os limites necessários para que o DF contraia o empréstimo no valor estimado. Em caso de devolução de recursos do Banco Master, há prioridade na liquidação do empréstimo.
Próximos passos
- A reunião de quinta-feira deve fech ar os últimos detalhes do acordo e formalizar a operação.
- O GDF compromete-se a cumprir as medidas de ajuste fiscal previstas no acordo definitivo.
- A operação visa normalizar a liquidez do BRB sem comprometer finanças federais.
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