A Cadeia de Defesa Econômica abriu um processo administrativo contra o Itaú por supostas infrações à ordem econômica. O objetivo é impor sanções ao banco por supostas barreiras em transações de carteiras digitais. A defesa terá 30 dias para se manifestar.
A decisão acolhe a nota técnica do Ministério Público Federal junto ao Cade. Segundo o MPF, houve aplicação de política de gestão de risco que restringe operações de aporte de recursos em carteiras digitais escalonadas, via cartão de crédito, em cash-in.
O MPF aponta que o Itaú ocupa posição relevante no mercado de cartões, o que poderia influenciar condições de uso por clientes e terceiros. Há indícios de tratamento assimétrico entre operações comparáveis, segundo os autos.
Posicionamento do Itaú
O banco afirmou que já participa de procedimento sobre o tema e que a atual movimentação é uma evolução do processo, sem alterar o tema. O Itaú sustenta atuação em conformidade com a regulação e critérios técnicos de risco.
A instituição informou que transações com cartão de crédito por meio de carteiras digitais apresentam inadimplência significativamente maior que compras tradicionais, podendo chegar a até cinco vezes. O banco atribui isso a desequilíbrios que elevam o superendividamento.
Dessa forma, o Itaú afirma ter adotado restrições a determinadas transações desde 2022, visando proteção a clientes em vulnerabilidade. A medida foi implementada de forma transparente e comunicada a parceiros e autoridades competentes.
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