O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27, o projeto de lei que moderniza os marcos legais do seguro rural. A proposta define a subvenção econômica ao prêmio como despesa obrigatória, vinculada às Operações Oficiais de Crédito e supervisionada pelo Ministério da Fazenda. A votação foi simbólica, e o texto retorna ao Senado, onde já havia sido aprovado no fim do ano passado.
O projeto é uma das prioridades da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), liderada pelo deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR). A FPA busca que o novo marco seja sancionado até o fim de junho, antes do início do Plano Safra 2026/27. O Ministério da Agricultura também apoia a proposta, que aponta um novo modelo de seguro rural.
Para facilitar a aprovação, Lupion discutiu o parecer com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. O governo concordou em manter a rubrica orçamentária no Ministério da Agricultura e incluir o Proagro como fonte de recursos para o seguro rural.
O texto prevê que as despesas com a subvenção tenham caráter obrigatório e fiquem limitadas ao orçamento anual disponível. Também remaneja recursos do Proagro para a subvenção do seguro rural e prioriza o uso de crédito rural para o setor.
O contrato de seguro adquirido pelo produtor deverá integrar as garantias das operações de crédito rural, com seguradoras sujeitas a requisitos de capacidade econômico-financeira. O parecer define prazos para pagamento de indenizações.
Além disso, o governo poderá incentivar o uso do seguro rural e manter condições preferenciais na concessão de crédito rural e de outras modalidades de financiamento. A subvenção será uma linha de apoio aos prêmios.
O projeto amplia o escopo do fundo de cobertura suplementar dos riscos do seguro rural. A União pode participar como cotista em moeda, títulos públicos, ações de sociedade mista, imóveis e outros ativos. O fundo também pode emitir Letra de Risco de Seguros e realizar resseguro.
Por fim, o texto define que o fundo não pagará rendimentos aos cotistas, mantendo a função de cobertura de riscos para o setor. A tramitação segue para o Senado, onde já recebeu apoio na proposta anterior.
Entre na conversa da comunidade