A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou por unanimidade, nesta terça-feira (8), o ex-banqueiro Daniel Vorcaro a pagar R$ 20 milhões por uma operação considerada fraudulenta envolvendo o fundo imobiliário Brazil Realty. O Banco Master, posteriormente liquidado pelo Banco Central, foi multado em R$ 12,5 milhões.
Ao todo, 16 acusados, entre pessoas físicas e empresas, foram condenados no processo. As multas aplicadas pela autarquia somam R$ 201 milhões. A CVM identificou ainda R$ 5,8 milhões em prejuízos realizados por investidores que negociaram os ativos investigados.
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O julgamento ocorreu na sede da CVM, no Rio de Janeiro. O relator do processo, diretor João Accioly, votou pela condenação dos envolvidos e foi acompanhado pelos demais integrantes do colegiado.
O processo foi instaurado em 2020 pela área técnica da autarquia para apurar irregularidades na emissão e distribuição de cotas do Brazil Realty, especialmente na terceira emissão do fundo, iniciada em 2018.
Como funcionava a operação investigada
Segundo a CVM, o caso envolveu a utilização de ativos com valores considerados acima dos adequados pela autarquia, além de operações no mercado secundário que teriam criado liquidez artificial para as cotas do fundo.
Na terceira emissão, o Brazil Realty recebeu R$ 139,1 milhões, sendo grande parte do valor integralizada por meio de ativos físicos. De acordo com a CVM, alguns desses bens, principalmente imóveis, estavam sobreavaliados.
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A autarquia também apontou problemas na documentação apresentada para justificar parte das integralizações realizadas durante a emissão.
Após a colocação das cotas no mercado, empresas relacionadas aos envolvidos teriam realizado uma série de operações de compra e venda dos papéis no mercado secundário.
Um dos casos citados pela CVM envolve a Entre Investimentos, que realizou 177 operações, movimentando aproximadamente R$ 351 milhões em compras e R$ 358 milhões em vendas. A empresa afirmou durante o processo que as operações tinham como objetivo dar liquidez aos investidores.
Para a área técnica da CVM, porém, a dinâmica das negociações permitia que investidores adquirissem as cotas considerando valores artificialmente elevados.
A autarquia calculou R$ 5,8 milhões em prejuízos realizados por fundos que negociaram os ativos. Entre os investidores afetados estavam fundos que tinham regimes próprios de previdência de servidores entre seus cotistas.
Vorcaro e outros envolvidos
Além de Daniel Vorcaro e do Banco Master, foram condenados outros envolvidos nas operações investigadas.
Entre eles estão Henrique Moura Vorcaro, pai do ex-banqueiro, e Felipe Cançado Vorcaro, primo de Daniel. Também foram punidas a Viking Participações, ligada ao ex-banqueiro, a Entre Investimentos e seu responsável, além de outras pessoas e empresas.
As multas individuais estabelecidas no julgamento variaram entre R$ 5 milhões e R$ 24 milhões.
Três ex-diretores da Sefer Investimentos foram absolvidos pela CVM.
Defesa nega irregularidades
Durante o julgamento, a defesa de Daniel Vorcaro contestou a acusação e afirmou não haver provas individualizadas de uma conduta irregular atribuível ao ex-banqueiro.
Os demais acusados também contestaram as irregularidades apontadas no processo e sustentaram que as operações foram realizadas de acordo com as regras do mercado.
A CVM, entretanto, concluiu que os documentos reunidos durante a investigação eram suficientes para caracterizar a operação fraudulenta e responsabilizar os envolvidos.
Os condenados ainda podem recorrer da decisão ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).
O processo administrativo da CVM é independente das investigações criminais conduzidas pela Polícia Federal envolvendo o Banco Master e Daniel Vorcaro.
O ex-banqueiro foi preso pela primeira vez em novembro de 2025, durante a Operação Compliance Zero, da Polícia Federal. Na ocasião, o Banco Central determinou a liquidação do Banco Master. Vorcaro voltou a ser preso em março de 2026, em outra investigação.
*Com informações da Agência Brasil
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