Em meio a entraves judiciais, pelo menos 1,7 mil processos trabalhistas que discutem o vínculo entre motoristas e aplicativos estão suspensos nos últimos dois anos. A demora ocorre à espera de uma decisão do STF. A repercussão geral reconhecida em 2024 amplia o alcance da eventual definição para ações em todo o Judiciário. A expectativa é de que o presidente da Corte, Edson Fachin, devolva o julgamento ao plenário nos próximos dias.
Segundo levantamento da Coluna do Estadão, com base em dados do TST, há 1,7 mil ações paralisadas: 1,1 mil no Tribunal Superior do Trabalho e 600 nos Tribunais Regionais do Trabalho. Antes da suspensão no STF, o TST possuía apenas uma ação nesse tema em tramitação.
O processo da chamada “uberização” tem Fachin como relator. Em outubro, o ministro suspendeu o julgamento após sustentações orais no plenário de advogados, da Advocacia-Geral da União e da Defensoria Pública da União.
Em dezembro, o presidente da Câmara, Hugo Motta, pediu que o tema fosse decidido pelo Congresso em vez da Corte. Fachin atendeu ao pleito, mas afirmou que a Câmara deveria agir rapidamente, o que ainda não ocorreu neste ano eleitoral.
Situação atual e perspectivas
A repercussão geral reconhecida em 2024 sinaliza que a decisão valerá para casos semelhantes em todo o Judiciário. A defesa do andamento legislativo permanece ausente até o momento, sob avaliação de prazos e impactos políticos.
O STF avalia, ainda, cenários de como a decisão poderá influenciar políticas públicas e modalidades de relação de trabalho. A devida deliberação depende de retorno do julgamento ao plenário.
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