O Distrito Federal anunciou um pacote de medidas para viabilizar o socorro ao BRB, o Banco de Brasília. O governo congela reajustes salariais, concursos, contratação de pessoal, despesas obrigatórias e benefícios fiscais. A negociação foi fechada com a União no STF.
Acordo prevê empréstimo do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) com aval de bancos públicos e privados, sem garantia da União. Em contrapartida, a União autoriza aumento do endividamento distrital; em caso de calote, recursos do FPE e do FPM podem ser usados.
Medidas de corte entram em vigor imediatamente: suspendem novos concursos, reduzem criação de cargos, limitam contratações, proíbem reajustes adicionais e impedem novos benefícios tributários. O objetivo é pagar o empréstimo ou recuperar a capacidade de pagamento.
O congelamento vale até a quitação do empréstimo ou até o DF alcançar melhoria na situação fiscal, medida pelo Tesouro Nacional. A previsão é manter as regras pelo menos até março de 2027, podendo se estender.
Atualmente, o DF tem nota “C” na avaliação de capacidade de receber garantias da União para financiamentos. A meta é elevar a classificação para “A+” para escapar do ajuste. O Tribunal de Contas do DF aponta um rombo estimado em 5,5 bilhões de reais no orçamento.
Entre na conversa da comunidade