O Governo do Distrito Federal (GDF) e a União fecharam, no STF, um acordo para destravar uma operação de crédito envolvendo o BRB, o Banco de Brasília. A medida não envolve transferências de recursos federais nem garantia da União.
Segundo o advogado-geral da União substituto, Flávio Roman, o FGC fará a capitalização do BRB dentro do limite da resolução do Senado. O valor inicial estimado é de cerca de R$ 6,5 bilhões, sujeito a aportes adicionais do DF.
O empréstimo ao GDF será captado pelo FGC, com garantia de um sindicato de bancos. Como contragarantia, recursos do FPE e do FPM poderão ser usados pelo Distrito Federal, conforme o acordo.
A operação não utiliza dinheiro público direto. Os recursos do FGC são de instituições participantes, não pertencentes ao Erário. O objetivo é viabilizar o aporte sem comprometer recursos da União.
Contexto financeiro e Capag
O DF buscou suspender efeitos da nota C na Capacidade de Pagamento (Capag), que impede a União de atuar como garantidora. A nota sofreu queda em 2025, quando avaliou o DF em C.
O DF sustenta que a nota se deve a uma diferença de 0,27 ponto no indicador de poupança corrente e que a metodologia do Tesouro desconsidera ajustes fiscais recentes adotados pelo DF.
Em 2025, a nota menor restringiu, na prática, a possibilidade de a União apoiar o BRB via garantias. O objetivo do acordo é contornar esse impasse.
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