A Câmara dos Deputados aprovou a PEC que encerra a escala 6×1, em dois turnos, nesta quarta-feira. O texto segue para o Senado e pode sofrer alterações durante a tramitação. A medida abre espaço para regras de transição para microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte.
No 1º turno, foram 472 votos a favor e 22 contra. No 2º, 461 a 19. Caso seja mantida sem mudanças, parte das novas regras entra em vigor 60 dias após a promulgação, com a transição prevista para a carga horária.
A PEC busca reduzir a jornada de trabalho, com dispositivos transitórios para facilitar a adaptação de negócios de menor porte. A principal dúvida envolve mudanças para MEIs e a criação de medidas para mitigar impactos.
O que pode mudar para o MEI
A discussão envolve teto de faturamento anual e número de contratações permitidas. No Senado, já foi aprovada proposta que eleva o faturamento de 81 mil para 130 mil reais e permite até dois empregados.
Na Câmara, o substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação prevê teto de 145 mil reais, com reajuste anual pelo IPCA. Entretanto, o custo fiscal estimado para 2027-2028 é elevado, segundo avaliações internas.
Como fica a tramitação e as próximas etapas
As mudanças para MEI dependem de lei complementar, que poderá estabelecer medidas transitórias para MEIs, microempresas e pequenas empresas. O governo defende escalonamento para evitar impacto fiscal imediato.
Um grupo de trabalho será instalado para construir um texto de consenso. Técnicos do Legislativo trabalharão com representantes dos ministérios da Fazenda e do Empreendedorismo. A ideia é acompanhar a evolução das regras durante a transição.
Sobre a transição da jornada
A proposta estabelece uma redução gradual da carga horária. Inicialmente, a jornada cairá para 42 horas semanais 60 dias após a promulgação, e para 40 horas após 12 meses. A intenção é reduzir impactos para pequenos negócios.
Pontos finais e perspectivas
O texto tramita pela CCJ do Senado antes de votação em plenário. Caso aprovado sem alterações, as mudanças começariam a valer conforme o cronograma estabelecido. O pacote depende de aprovação de lei complementar para ampliar teto e contratação do MEI.
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