O Brasil precisa de uma agenda de contenção de gastos para 2027. A avaliação de analistas fiscais é que não é viável manter o ritmo atual, com consumo de gasto acima da inflação real nos últimos três anos.
Segundo o estudo, mesmo considerando uma despesa primária do governo central em torno de 19,1% do PIB, o crescimento real de 1,0% ao ano e a expansão econômica de 2,0% ao ano, a despesa não recua para além de 0,7% do PIB em quatro anos.
Para alcançar superávit primário entre 0,5% e 1,0% do PIB, não basta reduzir apenas a relação gasto/PIB. Será necessário aumentar a receita, senão o objetivo ficará fora de alcance.
Propostas para a agenda 2027
Há quatro orientações relevantes que o próximo governo deveria considerar, independentemente de quem assuma o poder. A começar pela reforma tributária, que demandará amadurecimento sem mudanças bruscas no curto prazo.
Em seguida, é preciso fechar brechas de tributação de rendimentos que reduzem a incidência para altas rendas, mantendo o equilíbrio entre arrecadação e justiça fiscal. A continuidade de medidas iniciadas pelo governo anterior é indicada.
Outro ponto envolve calibrar regimes simplificados como MEI, Simples e lucro presumido, corrigindo distorções que beneficiam grandes rendimentos, sem perder o apoio a micro e pequenas empresas.
Por fim, reduzir isenções fiscais aparece como componente essencial para aumentar a receita entre 0,5% e 1,0% do PIB nos próximos quatro anos.
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