O governo do Distrito Federal e a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva chegaram a um acordo para viabilizar um empréstimo de até 6,5 bilhões de reais do FGC ao BRB, Banco de Brasília. A operação busca cobrir o rombo remanescente de operações envolvendo o Banco Master. A audiência ocorreu no STF e foi mediada pelo ministro Luiz Fux.
A negociação envolve o uso do Fundo Garantidor de Créditos como mecanismo de apoio ao BRB. O acordo foi apresentado por representantes da AGU, que destacaram que não há transferências de recursos da União nem garantia ou aval ao Distrito Federal.
O acordo teve início em audiência realizada na terça-feira, 26, com discussões sobre ampliar o limite de crédito do DF para sustentar o socorro. O objetivo é capitalizar o BRB sem repasse direto de recursos federais.
Detalhes financeiros e condições
O desenho atual prevê crédito entre 6,0 e 6,5 bilhões de reais, com prazo de pagamento de 15 anos e carência de dois anos. A taxa de juros não foi definida publicamente pela governadora do DF, Celina Leão.
A garantia do empréstimo seria fornecida por um conjunto de bancos públicos e privados, incluindo Banco do Brasil e Caixa. O saldo do PAF (Programa de Reestruturação Fiscal) pode limitar a operação, dependendo do teto permitido.
Ainda não há confirmação de que o aval da União será utilizado. A Fazenda do DF aceitou ampliar o limite de crédito para viabilizar o plano, mesmo sem aval federal, respeitando regras do PAF para contratações de crédito.
O governo distrital também pretende usar recursos do FPE e do FPM como contragarantia, além da possível participação de recursos de instituições financeiras. O objetivo é permitir que o BRB receba aporte de capital gradualmente, conforme as etapas do processo.
Nesta semana, o BRB já aprovou medidas para acelerar o aumento de capital, com possibilidade de homologações parciais até 8,8 bilhões de reais. O calendário permite que os recursos entrem no patrimônio do banco de forma progressiva.
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