O governo informou que a proposta que antecipa a redução da jornada de trabalho envolve a extinção da escala 6 x 1, com redução de 44 para 40 horas semanais. A Câmara aprovou o texto na quarta-feira, 27 de maio de 2026, em dois turnos. O texto segue para o Senado.
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, afirmou que a mudança valerá para todos os trabalhadores e que regras específicas serão definidas posteriormente. Ele participou do programa Bom Dia, Ministro.
Pereira destacou que a regra geral alcança todos, mas regimes setoriais, como serviços essenciais, poderão ser disciplinados em leis, regulamentações ou acordos setoriais. A ideia é adaptar a transição aos diferentes setores da economia.
Detalhes e contexto
Segundo o ministro, haverá definição de como a redução será aplicada em setores com escalas próprias, como comércio, turismo e atividades com maior necessidade de presença física. A implementação passa pelo Senado e pela atuação conjunta de Legislativo e Executivo.
Ele citou ainda a adaptação de microempresas e de microempreendedores individuais, com estudo de alternativas para setores sensíveis. A intenção é reduzir impactos negativos para quem emprega pouco pessoal.
Pereira avaliou impactos no consumo, afirmando que mais tempo livre tende a estimular gasto em lazer, alimentação, turismo e serviços. O governo estima que cerca de 15 milhões de trabalhadores estejam na escala 6 x 1 e 38 milhões na 44h.
Impactos econômicos
A redução da jornada deve elevar o custo por trabalhador entre 7,8% e 8%, segundo o ministro. A medida terá de considerar diferenças entre setores para evitar distorções na concorrência entre empresas.
O governo mantém a expectativa de manter a economia estável durante a transição, estudando medidas para mitigar efeitos adversos para pequenos negócios com poucos funcionários. A avaliação é de que a mudança é factível a médio prazo.
Próximos passos
Após a aprovação pelo Senado, caberá ao Congresso e ao Executivo definir a aplicação da redução em setores com escalas próprias. A expectativa é de regulamentação gradual, com regras específicas para cada segmento.
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