O Banco Central atualizou regras sobre o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e a gestão de riscos no sistema financeiro, ampliando dispositivos já anunciados pelo CMN no mês passado. As alterações chegam após a liquidação do Banco Master, que deixou um rombo acima de 50 bilhões de reais no FGC. A instituição afirma que as mudanças reforçam a capacidade das instituições de lidar com riscos, com mais transparência e solidez.
A nova resolução nº 572 define o ativo de referência (AR) para refletir a qualidade e a transparência dos ativos mantidos pelas instituições associadas ao FGC. Quando o valor de referência (VR) superar o AR, a instituição deve aplicar recursos equivalentes à diferença em títulos públicos, aumentando a segurança do sistema.
Além disso, o BC passou a incorporar no cálculo do patrimônio líquido ajustado instrumentos de capital complementar e de nível II, fortalecendo a base de capital das instituições em cenários adversos. O cálculo também ganha detalhamento sobre créditos com titulares inelegíveis à garantia a partir de novembro de 2026.
Novo requisito para ativos virtuais
A partir de 1º de junho, empresas que buscam autorização como prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) precisam apresentar um relatório de asseguração razoável emitido por auditores independentes registrados na CVM. A exigência visa fortalecer a prevenção a operações suspeitas de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
Segundo o BC, a avaliação inclui uma opinião técnica independente sobre os procedimentos das empresas para identificar e evitar crimes financeiros, aumentando a confiabilidade dos controles e a conformidade com padrões internacionais. O objetivo é melhorar a qualidade das decisões de autorização.
O BC reafirma que as mudanças não representam opinião ou conclusão do órgão, e sim medidas técnicas para maior segurança, transparência e alinhamento regulatório. As alterações valem para o FGC e para autorizações de PSAVs, com impactos esperados na fiscalização e supervisão do setor financeiro.
Fontes consultadas indicam que as alterações visam evitar repetição de eventos como o caso Master, reforçando o arcabouço de governança e de capital das instituições envolvidas.
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