O Banco Central publicou uma resolução que detalha regras para restringir o uso do FGC por bancos na captação de recursos. A medida foca em ativos de qualidade como lastro e na calibração de parâmetros que definem a exposição do FGC.
A norma acompanha mudanças anunciadas em abril, após decisão do CMN, que passaram a exigir que recursos captados por instituições financeiras sejam lastreados em ativos de maior qualidade. O objetivo é reforçar a segurança do sistema.
A medida é uma resposta à crise gerada pelo Banco Master, que deixou um rombo de mais de 50 bilhões de reais no FGC. A instituição recorria a CDBs com remuneração elevada, com cobertura do FGC.
Ativos de referência e cálculo de parâmetros
O BC definiu o conceito de ativos de referência, que refletem qualidade, diversificação e transparência dos ativos. Integram títulos públicos, operações de crédito e depósitos compulsórios, entre outros.
Não entram nessa classificação ativos cuja origem esteja em captação não assegurada pelo FGC. A norma também aprimora o cálculo do valor de referência e do patrimônio líquido ajustado.
Se o valor de referência superar o montante aplicado em ativos de referência, o excedente deve ser alocado em títulos públicos federais. Os recursos ficam travados nesses ativos até regularização.
A partir de novembro, depositários centrais fornecerão dados agregados sobre créditos não cobertos pela garantia, para melhor calibrar o valor de referência e a exposição ao risco.
Segundo o BC, as alterações aumentam a consistência das métricas regulatórias e fortalecem a capacidade das instituições de absorver perdas, promovendo maior solidez e transparência do sistema.
Ativos virtuais: auditoria independente
A partir de 1º de novembro, prestadoras de serviços de ativos virtuais precisarão apresentar um relatório de auditoria independente registrado na CVM para obter autorização de funcionamento.
A avaliação incluirá opinião técnica sobre procedimentos para identificar e prevenir operações suspeitas, com foco em lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, segundo o BC.
A instituição destacou que a exigência busca segurança nas decisões de autorização e alinhamento com padrões internacionais de combate a crimes financeiros, além de maior transparência e confiabilidade nos controles.
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