A Camex aprovou, nesta quinta-feira, 29, direito antidumping sobre leite em pó importado do Mercosul, mas a aplicação ficará suspensa. A decisão depende de avaliação de impactos inflacionários e é resultado de pressão do governo Lula para evitar alta de preços em ano eleitoral.
Pelo menos 60% de margens de dumping foram identificadas em leite argentino e uruguaio durante a investigação. Dumping envolve exportar abaixo do custo ou de forma artificialmente mais barata, prática considerada desleal no comércio externo.
A suspensão cautelar foi aprovada por unanimidade entre os ministérios integrantes, mas o MPO sugeriu o adiamento para verificar interesse público. A medida pode afetar o custo de alimentos, segundo o governo, e foi anunciada após deliberação da Camex.
O governo sustenta que a avaliação de interesse público é necessária para evitar pressões inflacionárias. Equipes econômica e política avaliam impactos sobre o varejo de leite e derivados, em um ano de incerteza econômica.
Representantes da CNA contestam a suspensão, afirmando que não haveria impacto inflacionário relevante e que o leite em pó de uso industrial é alvo específico. A entidade defende aplicação de medidas que reduzam práticas desleais no setor.
O MDIC confirmou a aprovação do antidumping com suspensão imediata, enquanto o governo analisa efeitos de curto e médio prazo. A avaliação deve ocorrer em seis meses, com novo posicionamento do colegiado.
A decisão também envolve cautela com relações comerciais no Mercosul. Técnicos lembram que a balança brasileira é superavitária com a Argentina e buscam evitar atritos que possam afetar o comércio bilateral.
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