O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) aponta que condicionar descontos ao fornecimento de CPF é prática abusiva. Em um levantamento, o instituto identificou variação de preço de até 419% em um medicamento para hipertensão após o registro do CPF no caixa. A prática ocorre em várias redes de farmácias, segundo a entidade.
A pesquisa aponta que, em alguns casos, medicamentos são vendidos com valores próximos ao teto permitido, gerando descontos artificiais quando o CPF é informado. A diferença de preço pode favorecer quem fornece dados pessoais, criando assim uma vantagem não prevista pela política de preços.
Marina Paullelli, coordenadora do programa de saúde do Idec, afirma que vincular desconto a dados como CPF é uma violação ao código de defesa do consumidor e à LGPD. Além disso, reforça a responsabilidade dos estabelecimentos em proteger os dados dos clientes.
Implicações para o consumidor
O Idec orienta que consumidores denunciem práticas abusivas e exijam transparência sobre políticas de desconto. A instituição reforça a necessidade de regras claras sobre como os dados são usados e armazenados pelos estabelecimentos.
A entidade também destaca que a proteção de dados é responsabilidade das empresas, que devem adotar medidas para evitar o uso indevido de informações pessoais no processo de venda. Mais detalhes sobre o estudo estão disponíveis nas publicações do Idec.
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