CVM recua sobre relatórios de sustentabilidade e consequências para empresas

A CVM publicou na sexta-feira, 29 de maio, uma resolução que suspende a obrigatoriedade de relatórios de sustentabilidade para companhias abertas, prevista para 2027 pela norma 193/2023. A decisão altera o caminho definido há três anos. O objetivo original era padronizar riscos climáticos com o rigor das Demonstrações Financeiras.

A justificativa envolve carga de trabalho das equipes de contabilidade diante da Reforma Tributária do Consumo e novas regras globais. A Abrasca pediu adiamento de três anos e, na prática, a CVM revogou a exigência. O relatório passa a ser opcional, dependendo da governança de cada empresa.

Quem adere ao modelo voluntário deve seguir padrões do CBPS e do ISSB, com continuidade assegurada por pelo menos três exercícios consecutivos. Empresas que não divulgarem devem comunicar ao mercado por meio do comprove ou explique.

Cenário global e riscos de greenwashing

Estudos da FGV e da Columbia mostram que a autorregulação não garante transparência. Mesmo com 85% adotando diretrizes da ICMA, poucos divulgam frameworks públicos, alocação e impacto. Pesquisadores apontam conformidade de fachada como risco.

Volta de sinais externos?

Mercado internacional acompanha a tendência de países que adotam padrões S1 e S2. Japão, Reino Unido, Canadá, Singapura, México, Noruega e China avançam nesse caminho. Na Europa, a CSRD já exige dados detalhados de sustentabilidade.

Impacto prático no Brasil

O recuo tende a impactar mais quem ainda não iniciou o disclosure. Empresas com estrutura pronta já consumiram o custo da implementação. O custo de capital pode aumentar para quem depende de financiamento externo.

Como fica o ambiente regulatório

A decisão cria efeito assimétrico: quem já publicava relatórios mantém a prática; quem ainda não começou ganha opção de adiamento. Analistas defendem que o retorno da obrigatoriedade depende de ciclos regulatórios futuros.

Panorama regulatório internacional

A SEC dos EUA propôs cancelar regras de divulgação climática, citando custo excessivo. Experts veem sinal de alinhamento entre reguladores na direção de maior prudência em cenários internacionais.

O que espera o mercado

A análise aponta que o recuo é provavelmente temporário. A expectativa é de retorno da obrigatoriedade no próximo ciclo regulatório, funcionando como ajuste tático em meio a pressões globais por maior transparência.