A CVM revogou a obrigatoriedade de as companhias abertas divulgarem informações financeiras sobre sustentabilidade. A mudança, anunciada pela autoridade, estabelece que o reporte passa a ser voluntário a partir de agora.
A decisão, publicada na resolução CVM 244, retira a exigência para IFRS S1 e S2 a partir do exercício de 2026, com divulgação em 2027. Empresas que quiserem manter o reporte devem seguir o padrão internacional; caso contrário, devem comunicar a decisão ao mercado.
Analistas e entidades ligadas a governança veem sinalização preocupante para o mercado. Organizações como o Pacto Global da ONU destacam impactos na competitividade brasileira e no protagonismo associado à COP-30.
Impacto e diretrizes para as empresas
Quem optar pelo relatório financeiro de sustentabilidade continuará obrigatoriamente a manter o IFRS S1/S2. Quem entender inadequado pode não seguir o padrão, desde que comunique sua decisão.
A adoção dos padrões internacionais já havia sido anunciada em 2023, tornando o Brasil o primeiro país a adotar as normas globais de reporte ESG. A medida atual mantém a possibilidade de adesão voluntária, com explicação pública da escolha.
Especialistas lembram que a mudança pode reduzir incentivos a políticas de impacto ambiental em empresas menores, especialmente no mercado doméstico. Em grandes companhias, a pressão de stakeholders pode manter a prática.
Ouvidos pela imprensa, representantes do IBGC ressaltam que a mudança pode enfraquecer a transparência como prática de governança. A depender do mercado, a regulação pode influenciar o custo de capital e o acesso a crédito.
A CVM não se pronunciou oficialmente sobre a repercussão entre investidores e reguladores. A instituição informou que não respondeu à reportagem para comentar o tema.
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