A diretoria da Aneel propôs substituir a franquia mínima pela disponibilidade de energia, criando um encargo fixo mensal. A medida visa cobrar serviços comerciais da distribuidora, como leitura de medidor e envio de fatura, independentemente do consumo. A consulta pública acontece até 8 de setembro.
Na prática, a franquia mínima hoje estabelece um valor mínimo baseado no consumo, mesmo que não seja utilizado. A nova proposta mantém a cobrança, mas transforma o valor em uma taxa fixa mensal em reais.
Segundo a Aneel, o custo comercial seria cobrado de todos os consumidores de baixa tensão, exceto os atendidos pela Tarifa Social e os usuários de geração distribuída, que geram energia localmente.
O que muda
A cobrança atual embute custos de atendimento ao consumidor no preço do kWh. O modelo proposto separa esses gastos do consumo de energia, facilitando futuras mudanças tarifárias. Não há criação de custo adicional, apenas readequação da cobrança.
A Aneel afirma que a medida pode tornar as tarifas mais transparentes, ao mesmo tempo em que facilita a implantação de novas modalidades para diferentes perfis de consumidor. A mudança seria implementada após o período de transição da GD.
Quem é afetado
Consumidores com menor consumo podem sentir o peso da taxa fixa, especialmente famílias de baixa renda próximas da franquia mínima. A agência analisa medidas para mitigar esse impacto, como flexibilização gradual da implementação.
Quem gera energia por meio de geração distribuída também passaria a contribuir com serviços comerciais, em igualdade com os demais, embora a mudança ocorra após o marco legal da GD. A proposta destaca que os subsídios devem ser gradualmente eliminados.
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