O Sinal-DF afirma que a PEC 65/2023 pode colocar em risco a gratuidade do Pix para a população. A entidade divulgou nota na terça-feira (2/6) alertando sobre pressões internacionais que poderiam fragilizar o Banco Central e abrir espaço para tarifas no sistema de pagamentos instantâneos.
Segundo o sindicato, a criação de condições técnicas impostas por organismos externos pode levar o Pix a cobrar tarifas ou a ser terceirizado a consórcios privados, o que dificultaria o uso por pessoas de baixa renda.
A instituição também questiona a ideia de incluir o Pix na Constituição para garantir sua permanência. A avaliação é que a medida preservaria apenas a existência formal do sistema, sem assegurar gratuidade, gestão pública e acessibilidade.
A soberania do Pix, segundo o Sinal-DF, está ligada à estrutura institucional do Banco Central. A entidade argumenta que a PEC 65/2023 enfraquece essa proteção ao alterar a natureza jurídica da autoridade monetária e ampliar riscos de captura regulatória.
Em meio a tensões geopolíticas e ao aumento de sanções econômicas, o sindicato defende o fortalecimento do BC e a preservação do caráter público do Pix. Alega que a soberania do sistema depende de um banco central autárquico e resistente a pressões externas.
Alternativas orçamentárias sem mudanças constitucionais
O Sinal-DF aponta caminhos para atender questões orçamentárias da instituição, sem alterar a Constituição. Uma das propostas é a criação de uma taxa de fiscalização para instituições financeiras supervisionadas pelo BC, segundo a entidade.
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