Na terça-feira (3), o governo dos EUA apresentou nova proposta de tarifas contra cerca de 60 países, após derrota na Suprema Corte em fevereiro. A medida, baseada na Seção 301 da Lei de Comércio, prevê sobretaxas de até 12,5% para combater trabalho forçado. O movimento também intensifica a pressão sobre o Brasil, alvo de tarifas de até 25%.
A iniciativa foi anunciada em meio a negociações com o Brasil, que busca conter impactos diplomático e comercial. O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, está em Paris para uma reunião da OCDE, enquanto Jamieson Greer, representante comercial dos EUA, acompanha as conversas, segundo informações recebidas pela imprensa brasileira.
A dupla esteve na capital francesa poucos dias após a conclusão de uma investigação norte-americana sobre supostas práticas brasileiras ligadas a serviços digitais. O governo brasileiro afirma que as acusações extrapolam o campo comercial e questiona a inclusão de instrumentos como o Pix.
Segundo dados oficiais, cerca de 21% das exportações brasileiras para os EUA poderiam ser atingidas caso as novas tarifas entrem em vigor. Em Brasília, a avaliação é de que a disputa assume contornos políticos, com impacto direto na relação bilateral.
Detalhes da proposta
O Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) propõe dois níveis de tarifas. Países com mecanismos legais contra o trabalho forçado, mas aplicação inadequada, enfrentariam 10%. Já naqueles considerados menos eficazes, a tarifa seria de 12,5%.
A proposta afirma que todos os cerca de 60 parceiros analisados falham na restrição ao trabalho forçado, o que criaria competição desigual para trabalhadores norte-americanos. O objetivo é estabelecer base jurídica para sobretaxas permanentes, após a decisão da Suprema Corte.
A lista ainda prevê isenções para setores estratégicos, como energia, terras raras, semicondutores, farmacêuticos, café e carne bovina. O objetivo é preservar itens sensíveis de interesse brasileiro e de outros parceiros.
Reação internacional e próximos passos
A União Europeia reagiu, classificando os direitos aduaneiros como injustificados e afirmando que acordos vigentes já contêm cláusulas de combate ao trabalho forçado. As autoridades brasileiras já começam a planejar as audiências e consultas públicas.
O processo segue para consulta pública até 6 de julho, com audiências presenciais em Washington a partir de 7 de julho. Enquanto isso, o governo americano continua apurando investigações que podem resultar em novos anúncios tarifários contra parceiros comerciais.
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