Cinco categorias profissionais podem ter piso salarial nacional definido ainda em 2026. A Câmara dos Deputados recebeu um conjunto de cinco projetos de lei que estabelecem pisos entre R$ 2.450 e R$ 3.200 para recepcionistas, garçons, frentistas, auxiliares administrativos e profissionais de apoio escolar. Os textos foram apresentados pelo deputado Vanderlan Alves (Solidariedade-CE).
Caso aprovados, os pisos entrariam em vigor 180 dias após a publicação da lei. Exceção fica com os profissionais de apoio escolar, cuja implementação ocorreria no exercício financeiro seguinte à sanção presidencial.
Valores por categoria
Recepcionistas e auxiliares de recepção teriam o piso mais baixo: R$ 2.450. Garçons e atendentes receberiam R$ 2.700. Frentistas e trabalhadores de abastecimento teriam R$ 2.850. Auxiliares administrativos teriam R$ 3.000.
O teto do pacote ficaria com profissionais de apoio escolar e auxiliares de inclusão, que ganhariam R$ 3.200. Os projetos são identificados como PL 2.743/2026, 2.744/2026, 2.742/2026, 2.746/2026 e 2.745/2026.
Reajustes e condições
Os pisos seriam corrigidos anualmente pelo INPC. Valores não incluem adicionais de insalubridade e periculosidade, que continuam a ser calculados separadamente. Convenções coletivas podem estabelecer pisos superiores aos nacionais. A aplicação para apoio escolar considera o calendário orçamentário das redes de ensino.
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