A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou um texto de renegociação de dívidas rurais que pode mobilizar recursos públicos para socorrer empresas do agronegócio inadimplentes. A proposta, apresentada em meio a críticas sobre uso de fundos constitucionais, ainda precisa passar pelo plenário. O governo ressaltou uma versão mais contida, mas a bancada ruralista avança com mudanças.
O texto em análise autoriza a renegociação com taxas entre 3,5% e 7,5% ao ano, em prazos de até dez anos, com três de carência. O teto para dívidas a serem refinanciadas foi ampliado. Cooperativas e associações teriam limite de até 50 milhões por acordos, diante de regras ainda em negociação.
Segundo o relatório, as condições dependem de comprovação de perdas de pelo menos 30% da renda bruta em duas safras entre 2019 e 2025, com eventos climáticos extremos ou quedas de preço como gatilhos. O texto também admite uso de recursos de fundos constitucionais e do Fundo Social do Pré-Sal para cobrir renegociações com bancos.
A pasta da Fazenda estimou custo fiscal potencial de até 830 bilhões de reais em 13 anos, caso o programa seja amplo. Já a comissão sugere uma conta menor, em torno de 100 bilhões de reais em dez anos, com uma carteira de crédito estressada estimada em 180 bilhões de reais.
questionamentos sobre o volume total da dívida rural e seu impacto orçamentário ganham espaço. Analistas destacam incertezas e defendem maior transparência na divulgação de custos, além de repensar a distribuição de subsídios a setores influentes.
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