A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deixa em foco a proposta de ampliar a autonomia orçamentária e financeira do Banco Central. A PEC 65/2023 é o primeiro item da pauta da reunião de hoje, marcada para ocorrer na Casa. O objetivo é discutir eventuais mudanças caso o texto seja aprovado.
Desde 2021, o Banco Central já conta com autonomia operacional. A proposta em análise visa ampliar a atuação financeira e orçamentária da instituição, delineando novas regras para a gestão de recursos, planejamento e execução orçamentária.
Caso seja aprovadas, as mudanças podem alterar a forma como o banco utiliza recursos, incluindo limites, fontes de receita e responsabilidades na gestão de política monetária. A CCJ avalia a constitucionalidade, impactos institucionais e as possíveis consequências para o comportamento macroeconômico do país.
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