O governo de Lula estuda elevar o teto de faturamento do MEI para até 130 mil reais por ano. A medida foi apresentada pelo ministro Paulo Pereira em entrevista ao Poder360, em junho de 2026. A ideia é atender a demanda do setor sem ampliar o teto de forma abrupta.
Segundo Pereira, a proposta visa chegar o mais perto possível desse patamar, com várias limitações orçamentárias e eleitorais citadas pelo governo. O Ministério da Economia ainda não confirmou quando a proposta será enviada ao presidente Lula.
Atualmente, o teto do MEI é de 81 mil reais por ano, valor mantido por mais de uma década. A equipe governamental avalia renúncia fiscal como contrapartida necessária para eventual reajuste.
Possível ampliação e contratações
A equipe discute ainda permitir que o MEI contrate um segundo funcionário, atualmente limitado a um único empregado. A medida seria incluída no mesmo pacote, segundo o ministro.
O tema coloca o governo em rota de colisão com o Congresso. Enquanto parlamentares defendem uma atualização ampla do Simples, a equipe econômica quer restringir mudanças ao MEI para proteger o orçamento.
Além disso, o governo planeja ações para coibir fraudes, como a prática de fracionar faturamento para evitar a troca de regime tributário. A ideia é dificultar a pejotização e manter a arrecadação estável.
O MEI, criado no governo Lula, já formaliza cerca de 18 milhões de trabalhadores. A mudança pretendida busca incentivar a formalização sem desalinhamento fiscal relevante.
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