A reforma tributária aprovada no Brasil simplifica impostos sobre consumo, mas terá impacto direto no mercado imobiliário em 2026. Regras novas alteram custos de compra, venda e locação, exigindo planejamento financeiro de investidores e famílias.
Os tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS serão substituídos pelo IVA dual, composto pela CBS (federal) e pelo IBS (estados e municípios). O foco passa a ser o consumo, porém a mudança reorganiza a tributação do setor de imóveis e construção.
O ITBI, cobrado na compra, passa a poder ser calculado pelo valor de mercado, não apenas pelo valor na escritura. O IPTU pode ser reajustado por decreto do prefeito, desde que haja critérios previstos em lei municipal, abrindo espaço para reajustes mais frequentes.
Implicações para preços e aluguéis
O governo sustenta que imóveis populares podem ficar mais baratos devido à recuperação de créditos tributários sobre materiais como cimento e aço. O setor privado, porém, aponta que imóveis de médio e alto padrão podem encarecer, pela ausência de créditos para mão de obra.
Quem aluga também sofre variação. Pessoas físicas com até três imóveis e renda anual de aluguel abaixo de R$ 240 mil permanecem isentas. Acima disso, a locação passa a tributada pelo sistema de IVA, com potencial de seguir a carga total de até 36% somando o Imposto de Renda.
A transição será gradual até 2033. Entre 2027 e 2033, os dois sistemas funcionarão simultaneamente. Empreendimentos até 2028 podem manter regras antigas; projetos lançados a partir de 2029 sentirão o peso do novo modelo.
Conteúdo produzido pela Gazeta do Povo. Para aprofundar, leia a reportagem na íntegra.
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