Aneel homologou nesta terça-feira (9) os resultados dos Leilões de Reserva de Capacidade na Forma de Potência de 2026, encerrando uma etapa-chave na contratação de potência para o sistema elétrico. A decisão ocorreu mesmo após liminar da Justiça Federal do Ceará que suspendia a homologação, atendendo a uma ação civil pública da Fiec.
O diretor-relator Fernando Mosna afirmou que a Aneel não detém competência para revisar escolhas de política energética feitas pelo MME, como fontes, preços e modelagem. A atuação da agência na homologação limita-se à verificação da regularidade jurídica e procedimental do certame.
Segundo Mosna, controvérsias judiciais não impedem a homologação, desde que não haja decisão cautelar eficaz suspendendo o processo. O parecer da Procuradoria Federal junto à Aneel sustentou que a liminar do Ceará não constitui obstáculo jurídico, pois o tema já foi apreciado pela 6ª Vara Federal do DF.
A homologação abrange o Leilão principal, para contratação de potência de usinas a gás natural, carvão, hidro e também de óleo, biodiesel e similares. O Leilão nº 2/2026 contratou cerca de 18,98 GW, com início de suprimento entre 2027 e 2031, envolvendo Petrobras, Eneva, Karpowership, J&F, Âmbar, Copel, Chesf e outros projetos.
Também foi homologado o Leilão nº 3/2026, com 174,69 MW no produto termelétrico de 2027 e 98,4 MW para 2030, envolvendo Petrobras, CBC Petrolina e Usina Xavantes. A Aneel apura que os contratos somam aproximadamente R$ 118,3 milhões por ano.
Apesar da homologação, a controvérsia permanece. O voto aponta que o ato administrativo não impede investigações do TCU, do MPF e do Judiciário. Eventuais determinações futuras deverão ser observadas pela Aneel, conforme o documento.
Com a homologação anunciada, o próximo passo é a formalização dos Contratos de Potência de Reserva de Capacidade (CRCAPs). A contratação segue sob escrutínio regulatório, judicial e político, com impactos econômicos de longo prazo.
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