O governo federal publicou um decreto regulamentando a subvenção de 1,12 por litro para o óleo diesel rodoviário, com desconto direto nas notas fiscais de produtores e importadores. A medida entra em vigor hoje e vale até 31 de dezembro de 2026, com possibilidade de renovação por mais um ano.
O benefício será aplicado na nota fiscal eletrônica, com o desconto de até 1,12 por litro limitado a 50% do preço médio do combustível na refinaria, conforme valor de mercado. A expectativa é reduzir o custo para consumidores e empresas de transporte.
O decreto detalha critérios de elegibilidade, procedimentos de solicitação e normas de fiscalização do uso dos recursos. Também prevê um sistema de monitoramento para evitar fraudes, com relatórios periódicos à autoridade competente.
A vigência começou nesta quarta-feira e pode ser estendida por mais 12 meses. Produtores e importadores são os principais beneficiários, sob supervisão do órgão responsável pela fiscalização do programa.
A iniciativa busca conter a inflação e garantir o abastecimento de diesel no país, impactando positivamente o setor de transporte e a cadeia produtiva associada.
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