Desde 19 de maio de 2026, entram em vigor novas regras para empréstimos consignados destinados a aposentados e pensionistas do INSS. A atualização altera mecanismos de segurança e limites de contratação, com foco na redução de fraudes por meio de confirmação biométrica facial. O procedimento ocorre pelo app ou site Meu INSS.
A validação biométrica foi prevista em lei aprovada pelo Congresso e sancionada no início de 2026. O Tribunal de Contas da União também recomendou o uso para dificultar contratações irregulares. Segundo o INSS, a confirmação ocorre após a solicitação do empréstimo e tem prazo de até cinco dias.
Ao abrir a proposta, o segurado verá o status pendente de confirmação. Se não reconhecer o rosto dentro do prazo, o contrato é cancelado automaticamente. A mudança também bloqueia contratação por telefone ou por procuração de terceiros.
Mudanças na margem consignável
A margem consignável passa de 45% para 40% da renda mensal. Beneficiários do BPC ficam limitados a 35%. A divisão interna também aumenta mais controle sobre uso: cartões consignados e cartões de benefícios continuam dentro de até 5% cada, dentro do teto de 40%.
A nova regra amplia o prazo máximo de pagamento de 96 para 108 parcelas, ou seja, até nove anos. Também há carência de até 90 dias para o início do pagamento. Essas medidas visam ampliar a acessibilidade ao crédito sem comprometer a proteção ao benefício.
Impactos e contexto
O consignado continua popular entre idosos por taxas menores, já que as parcelas são descontadas diretamente do benefício. A mudança busca reduzir fraudes associadas a golpes telefônicos e autorizações indevidas, aumentando a segurança para aposentados e pensionistas.
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