O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), disse nesta quarta-feira, 10 de junho de 2026, que a PEC do Trabalho Flexível, protocolada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), oferece alternativas para setores produtivos específicos. Para Portinho, a PEC que mira o fim da escala 6 X 1 pode engessar a economia e elevar custos para MEIs e pequenas empresas. Ele criticou a tramitação, afirmando que o texto avançou sem debate suficiente sobre impactos econômicos.
Portinho comentou que a Câmara dos Deputados realizou apenas três semanas de debate sobre a proposta aprovada na Casa. Segundo o senador, a tramitação rápida prejudica o entendimento dos efeitos para municípios, microempreendedores individuais, pequenas empresas, companhias aéreas e setores do comércio e serviços. Ele reforçou a necessidade de audiências públicas e participação de sindicatos.
O parlamentar defendeu que o Senado precisa ouvir a sociedade antes de qualquer votação, destacando preocupações com reorganização de escalas de trabalho e contratação de mais funcionários. Para ele, a PEC do Trabalho Flexível pode oferecer alternativas para diferentes atividades econômicas, sem impor um único modelo de descanso semanal.
Além disso, Portinho afirmou que a redução da jornada de trabalho não deve impor dias de repouso remunerado de forma única. Em sua visão, é possível reduzir a jornada sem engessar o setor com regras fixas. O senador pediu escolha de caminhos que mantenham a produtividade sem prejudicar a oferta de empregos.
O texto da PEC, protocolada em 28 de maio, permitiria que empregadores e trabalhadores escolham entre a CLT tradicional e um regime flexível de contratação. A remuneração passaria a ser baseada nas horas efetivamente trabalhadas, com FGTS, férias e 13º salário proporcionais à carga horária.
Conforme o projeto, o contrato individual prevaleceria sobre acordos coletivos de jornada. A proposta surge como alternativa à PEC que reduziu a escala da 6 X 1 para 5 X 2 na Câmara. Do total de 81 senadores, 41 assinaram a favor da PEC.
A iniciativa ganhou apoio de entidades empresariais. A Fiesp divulgou, na terça-feira anterior, um manifesto defendendo a liberdade de escolha na escala de trabalho e criticando a PEC da 6 X 1. Diversos setores produtivos e de serviços participaram do movimento em defesa da proposta.
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