Em petição ao Supremo Tribunal Federal, a Abicalçados sustenta que o fim da taxa conhecida como taxa das blusinhas pode afetar 80 mil empregos e reduzir em 2,1 bilhões de reais a receita do setor, com maior competição de produtos importados.
A ação direta de inconstitucionalidade aponta a MPs que zeraram alíquotas de importação em remessas de até 50 dólares. A peça afirma que a medida reduz barreiras para plataformas internacionais, ampliando a competição com calçados nacionais.
A entidade diz que a alíquota de 20% sobre remessas de baixo valor funciona como barreira para equalizar condições entre produtores nacionais e importadores. Sem ela, haveria desvantagem para o setor local.
Segundo o documento, a competição sem isonomia pode colocar 28 mil empregos diretos em risco na fabricação, 19,8 mil indiretos e 33 mil empregos ligados ao efeito-renda.
A petição destaca que a perda de faturamento estimula impactos em famílias, municípios, tributos, consumo local e sustentabilidade de polos produtivos. O valor de referência de 2,1 bilhões é anual.
A peça também sustenta que empresas brasileiras cumprem regras trabalhistas, ambientais e de proteção ao consumidor, enquanto concorrentes estrangeiros não estariam sujeitos às mesmas obrigações.
A Abicalçados ingressou no processo como amicus curiae, buscando auxiliar os ministros com dados técnicos e econômicos relevantes para a decisão do STF.
A associação representa um setor com cerca de 5.300 estabelecimentos, atuação em 26 estados, mais de 600 municípios e mais de 270 mil empregos diretos, segundo a própria entidade.
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