O Tribunal de Contas da União aprovou as contas do governo Lula referentes a 2025, nesta quarta-feira, 10, em sessão realizada em Brasília. A decisão foi unânida, mas trouxe diversas ressalvas e alertas sobre a execução orçamentária e financeira.
O relator, ministro Benjamin Zymler, manteve o parecer favorável às contas, afirmando que são fidedignas. Contudo, apontou problemas no controle de renúncias fiscais e na trajetória da dívida pública, entre outros itens.
Entre as principais ressalvas está o empréstimo de 12 bilhões de reais aos Correios. O parecer do relator sustenta que houve aprovação do governo sem análise técnica adequada.
Zymler destacou ainda a ausência de exame adequado do plano de recuperação e dos riscos fiscais relacionados à garantia da União ao empréstimo. A avaliação foi feita pelo corpo técnico do TCU.
As contas foram analisadas em sessão extraordinária no plenário do TCU, com a presença de três representantes do governo: Bruno Moretti (Planejamento), Vinícius de Carvalho (CGU) e Miriam Belchior (Casa Civil).
No relatório, o relator reconheceu o cumprimento da meta fiscal de 2025, com gasto igual à receita e tolerância de 0,25% de déficit. O déficit do Governo Central ficou em 0,47%, equivalente a 58,6 bilhões de reais.
Outra ressalva diz respeito ao tamanho das despesas aprovadas pelo Congresso que ficaram fora da meta fiscal formal, estimadas em 48,7 bilhões de reais. A discrepância impacta a confiança nas regras fiscais, segundo Zymler.
O corpo técnico mostrou ainda uma discrepância entre o esforço fiscal e o necessário para estabilizar a dívida pública, estimando um superávit primário de 1,94% no Governo Central.
Entre os alertas constam a rigidez na execução orçamentária, com 91,4% dos gastos do governo de natureza obrigatória, e o montante elevado de renúncias fiscais, avaliado em 544 bilhões de reais (4,7% do PIB).
O relatório também assinala o peso da taxa Selic, atualmente em 14,5% ao ano, na pressão sobre as contas públicas, elevando o custo da dívida.
O parecer aprovado pelo plenário do TCU será encaminhado ao Congresso Nacional, que tem a decisão final sobre a aprovação das contas sob o novo arcabouço fiscal.
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