O Banco Central enfrenta pressão para conquistar autonomia financeira sem abrir brechas para abusos. A PEC 65/2023 propõe tirar o BC do orçamento fiscal, alimentando debates sobre controle externo e impactos na política monetária. A ideia é ampliar a capacidade técnica de decisão, mantendo responsabilidade fiscal.
Especialistas destacam que, se aprovada, a PEC poderia tornar as receitas do BC maiores conforme a inflação, gerando incentivos distorcidos. Críticos alertam para o risco de parafiscalização de políticas públicas e conflitos com outros poderes, sobretudo o Judiciário.
O orçamento de 2026 do BC já mostra queda real em relação a 2018, quando despendia menos. A partir de 2018, a atuação do BC foi ampliada por questões como fiscalização de fintechs e investimentos no Pix, o que reforça a necessidade de recomposição orçamentária.
Autonomia sob ameaça e propostas de caminho
Analistas defendem manter o BC no orçamento fiscal, com autonomia semelhante à de Judiciário, Legislativo, TCU, Ministério Público e Defensoria. A alternativa buscaria evitar distorções e manter controle externo robusto.
Sugestões incluem recomposição orçamentária inicial, seguido de um limite próprio de despesas, com o BC podendo propor orçamento e gestão de pessoal. A ideia é impedir que o BC seja usado como instrumento de política parafiscal, mantendo responsabilidade fiscal.
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