O Cade avançou na fase final de um processo contra a Caixa Econômica Federal por suposto abuso no mercado de bolões. A-hotação envolve a atuação da Caixa Loterias e a relação com plataformas de intermediação de apostas, apontada como prática anticompetitiva. A Caixa não comentou o andamento da apuração.
O processo foi aberto no início de 2025, em meio a uma ofensiva da Caixa contra sites de bolões. O Cade apura condutas que teriam impactos relevantes no mercado, com base no faturamento da Caixa Loterias, apresentado como referência para eventual multa.
A investigação já detalhou o faturamento de 2024 da Caixa Loterias, utilizado para calcular sanções potenciais, caso comprovadas infrações. Em 2024, a Caixa informou ter arrecadado R$ 262 milhões com a Caixa Loterias, já descontados os repasses legais.
Contexto regulatório e posicionamentos
Intermediadoras de apostas atuam em nome dos clientes perante a Caixa, direcionando apostas às loterias, com registro das apostas em casas lotéricas. O Ministério da Fazenda entende que, embora haja exploração exclusiva das loterias pela Caixa, a intermediação de terceiros não configura exploração.
A Associação dos Intermediadores Digitais de Jogos Lotéricos (Aidiglot) revelou ao Cade que Caixa e Febralot tentam impedir relações comerciais entre lotéricas e plataformas de intermediação de jogos lotéricos. Técnicos do Cade ressaltaram indícios robustos de potencial efeito anticompetitivo, posição reforçada pelo superintendente-geral Alexandre Barreto.
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