Pelo menos 23 mil brasileiros recorreram à Justiça para ter reconhecido o trabalho realizado na infância para fins previdenciários. O objetivo é ampliar o tempo de contribuição e antecipar a aposentadoria. Um levantamento do Jusbrasil aponta 26.084 decisões entre 2020 e 2025, das quais 89,1% tratam desse tipo de pedido.
80% dos casos envolvem atividades exercidas antes dos 14 anos, faixa prevista pela Constituição como idade mínima para ingresso no trabalho regular. A maior parte das ações está ligada ao trabalho rural, conforme o estudo. Também segundo o Jusbrasil, 93,7% das decisões sobre o tema caem na esfera previdenciária, enquanto 5,1% são trabalhistas.
Entre os requerentes está Izaltino Moreira da Rocha, de 56 anos, que atuou na lavoura de 5 a 20 anos em Minas Gerais. O relato reforça a percepção de carga de trabalho significativa na infância, com o objetivo de incluir esse período no tempo de contribuição para a aposentadoria. A ideia é amenizar impactos na renda, especialmente para quem enfrenta problemas de saúde.
Para comprovar o trabalho infantil, é preciso apresentar documentos e testemunhas. O advogado Vinicius Fidalgo explica a necessidade de documentação mínima para a era rural e de provas testemunhais que comprovem a atividade trabalhada naquela época. Especialistas destacam que os efeitos do trabalho infantil vão além da infância, refletindo na vida adulta, principalmente no acesso a direitos previdenciários.
Entre na conversa da comunidade