O relator da Câmara, o deputado Jorge Goetten, afirmou que não há espaço político para corrigir apenas o teto dos MEIs. Ele pediu uma revisão mais ampla das faixas do Simples Nacional, para incluir micro e pequenas empresas.
Durante audiência em Florianópolis, Goetten ressaltou que manter limites defasados impede o crescimento de negócios e favorece desenquadramentos pela inflação. A proposta ainda não foi formalmente apresentada.
O que pode mudar no Simples
Goetten indicou que o teto do MEI pode subir de 81 mil para uma faixa entre 134 mil e 140 mil por ano. Microempresas teriam o faturamento permitido elevado de 360 mil para até 800 mil.
Para micro e pequenas empresas, a ideia é ampliar os limites de enquadramento de 4,8 milhões para até 8 milhões de reais por ano. A atualização visaria reduzir a defasagem acumulada.
Resistência e próximos passos
A equipe econômica avalia impacto fiscal próximo a 50 bilhões de reais por ano com a mudança ampla, principalmente pela possível redução de arrecadação. O governo deverá apresentar uma proposta sobre os MEIs nos próximos dias.
O ministro Paulo Pereira informou, por videoconferência, que a discussão envolvendo as demais faixas do Simples é complexa e requer negociação no governo e com o Congresso.
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