A cobrança do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 volta a vigorar no próximo ano. O tributo passa a ser cobrado pela Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), criada na reforma tributária, e incide sobre consumo, nacional e importado.
A mudança está prevista para 2027 e afeta encomendas de baixo valor. O modelo é semelhante ao IVA e faz parte da Lei Complementar nº 214/2025, que criou o CBS ao lado do IBS, que substituirá ISS e ICMS de estados e municípios.
A alíquota está em estudo pela Receita Federal, em parceria com o TCU, com decisão final até dezembro. A estimativa inicial era de 8,8%, mas há possibilidades de ajustes com exceções.
Contexto da antiga cobrança
A chamada Taxa das Blusinhas teve fim em maio, após período de vigência. Pergas de até US$ 50 pagavam 20% de Imposto de Importação e ICMS conforme estado, até 60% em itens mais caros.
O governo afastou a isenção de pacotes de baixo valor, o que gerou críticas por atingir consumidores de renda menor. A arrecadação nos primeiros meses do ano atingiu bilhões, impactando o custo final das compras.
Reações do setor varejista e do mercado
O varejo brasileiro apoia a cobrança, destacando que a isenção criava competição desigual com lojas nacionais. Já plataformas como AliExpress, Shein e Shopee se posicionaram contrárias ao tributo.
O debate envolve varejo local e marketplaces estrangeiros, com impacto sobre preço final, acesso a itens importados e competitividade entre modelos de negócio. A decisão final deve definir regras para o segmento nos próximos anos.
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