A Justiça do Distrito Federal condenou grandes empresas de tecnologia e desenvolvedoras de jogos a pagar 298 milhões de reais por falhas na proteção de crianças no ambiente digital. A decisão envolve loot boxes, caixinhas com recompensas aleatórias que podem se comportar como apostas, e ainda cabe recurso.
A ação foi movida pela Anced, associação que representa centros de defesa da criança e do adolescente. Entre as empresas punidas estão Google, Apple, Sony, Microsoft, além de desenvolvedoras como Ubisoft, Riot Games e Konami. O foco foi avaliar a responsabilidade das companhias pela proteção de menores.
Como funcionam as loot boxes
As loot boxes são abertas mediante pagamento, sem garantia de conteúdo certo. A natureza aleatória pode apresentar características de gambling, o que levou a Justiça a considerar inadequada a visão de lucro ilimitado por parte das empresas.
Multas e valores individuais
- Apple – 50 milhões de reais
- Microsoft – 50 milhões de reais
- Google – 40 milhões de reais
- Sony – 40 milhões de reais
- Tencent – 50 milhões de reais
- Ubisoft – 10 milhões de reais
- Valve – 10 milhões de reais
- Riot Games – 15 milhões de reais
- Electronic Arts – 20 milhões de reais
- Konami – 8 milhões de reais
- Nintendo – 5 milhões de reais
A juíza levou em conta a gravidade da conduta, o tempo de prática e a capacidade econômica das empresas. A maior parte do montante ficará destinada a danos morais coletivos via Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF.
Medidas obrigatórias
- Explicar o caráter aleatório das recompensas
- Impedir o acesso de menores de 18 anos
- Divulgar as probabilidades de ganho
- Disponibilizar reembolso para compras feitas sem autorização dos pais
As medidas visam aumentar a transparência e protegê-los de práticas potencialmente viciantes, conforme a decisão.
Repercussão
Márlon Reis, da Anced, classificou a sentença como divisor de águas para a proteção de menores no ambiente digital, ressaltando a necessidade de respeito à legislação brasileira diante do crescimento do mercado de games. Maria Mello, do Instituto Alana, também vê o caso como movimento significativo para garantir direitos de crianças e adolescentes.
Observa-se ainda que outros países avançam na proteção de menores. Enquanto na Austrália redes sociais há restrição para menores de 16 anos, o Brasil tem avanços com o ECA Digital, que impõe verificação de idade e restringe loot boxes para públicos infantis.
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